SISTEMAS DE ENSINO

Cada sistema de ensino forma um conjunto articulado de competências e atribuições. Existindo uma educação Nacional, fundamental em valores e finalidades comuns.
Sistemas de ensino são o conjunto de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes.
Os municípios, pela Constituição de 1988, são sistemas de ensino.
Federalismo é uma forma de cooperação política para divisão de poder e responsabilidade entre União, estados e municípios. Cada uma das esferas de governo tem os seus próprios órgãos governamentais.
Descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto passa a ser repartido, por exemplo, quando uma pessoa ou um grupo tinha um poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado. O movimento de descentralização seria a transferência de responsabilidades e atribuições desse governo central para governos subnacionais (no Brasil, estados e municípios), ou para entidades governamentais semi-independentes como autarquias e fundações ou para a sociedade. Nesse último caso, uma delas é a transferência de responsabilidades para a iniciativa privada (mediante privatização, conveniamento ou contratação de serviços. Outra forma é a participação da sociedade civil nas decisões, acompanhamento e/ou avaliação e fiscalização das políticas públicas.